Terrorismo

Novo Artigo saído em Porto Alegre:
- Do Terrorismo – Reflexões Jurídico-Políticas, in “Direitos Fundamentais & Justiça”, Porto Alegre, HS Editora, ano 3, n.º 8, Julho / Setembro 2009, pp. 65-72.

Artigo no Jornal "O POVO" de Fortaleza

O prestigiado diário do Ceará, orgão de grande difusão e muito empenhamento cultural, "O POVO", publica hoje um artigo da Prof. Dr. Carolina Campos em que, a propósito das relações entre o Brasil e Portugal, fala da cadeira de Estudos Brasileiros na Universidade Lusófona do Porto que este ano lectivo abriu, tendo-nos sido atribuída a respectiva regência.

Convite da Academia Brasileira de Letras

Recebo todos os dias imensos convites para muitas coisas. Colóquios, congressos, conferências, sessões comemorativas, exposições, vernissages, lançamento de livros, etc., etc. E vou a pouca coisa. KD o tempo?
Porém, este convite que recebi agora, me sensibilizou: um lançamento da Correspondência do grande Machado de Assis (para quem não sabe, sou machadiano "de carteirinha'), precisamente na Academia Brasileira de Letras. Iria, de bom grado, não fosse a pesadíssima carga de aulas...
Mas vou ler umas páginas de Machado de Assis entretanto, isso ninguém me tira.

E mais uma nomeação (em Espanha)

Paulo Ferreira da Cunha passou a fazer parte do comité editorial da “Revista de Investigación e Innovación Educativa”, Espanha (a partir de Dezembro de 2009).

Artigos, Capítulos de Livros e afins publicados em 2009... até agora

- Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito. Uma Perspectiva Luso-Brasileira, in “Polis. Revista de Estudos Jurídico-Políticos”, n.º 17, 2008, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009, pp. 39-63.

- Estado e Igreja em O Novo Príncipe…, de José da Gama e Castro (1795-1873), in Catolicismo e Liberalismo em Portugal (1820-1850), com um Prólogo de Arnaldo de Pinho, Porto / Lisboa, Centro de Estudos do Pensamento Português, Universidade Católica Portuguesa / Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2009, pp. 547-564.

- Les limites du pouvoir de révision constitutionnelle. Entre le pouvoir constituant et la constitution matérielle (relectio), in Liber Amicorum de José de Sousa e Brito..., Estudos de Direito e Filosofia, Coimbra, Almedina, 2009, pp. 989-998.

- Paradigmas e Desafios Pós-Modernos, in “Opinião Pública”, ano V, n.º 9, 2007 (publicado em 2009), pp. 265-299.

- Ordem, Segurança e Justiça, in “O Povo”, Fortaleza, 31 de Outubro de 2009 (republicação de “Tribuna da Justiça”).

- Razões de Estado, in “Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais”, n.º 10, ano X, Novembro 2009, pp. 63-99.

- Prolegómenos a toda a Hermenêutica Constitucional Futura; Constituição, Normas e Princípios, in 20 Anos da Constituição Brasileira, coord. de Eduardo Ribeiro Moreira / Marcio Pugliesi, São Paulo, Saraiva, 2009, pp. 93-96.

- Do Conceito de Poder Legislativo, in Comentários à Constituição Federal de 1988, coord. Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra, Rio de Janeiro, Forense, 2009, pp. 864-868.

- Neoconstitucionalismo: de Espectro a Realidade, Prefácio a Neoconstitucionalismo, coord. de Regina Quaresma, Maria Lucia de Paula Oliveira, Farlei Martins Riccio de Oliveira, Rio de Janeiro, Forense, 2009, pp. XXI – XXIII.

- Hermenêutica Constitucional entre Savigny e o Neoconstitucionalismo, in Neoconstitucionalismo, coord. de Regina Quaresma, Maria Lucia de Paula Oliveira, Farlei Martins Riccio de Oliveira, Rio de Janeiro, Forense, 2009, pp. 615-613.

- Ensinar e Compreender as Instituições e o Estado. Desconstruindo Mitos Pedagógicos e Legitimadores, in “Anais do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições”, São Paulo, CEMOROC – EDF- FEUSP, Núcleo de Antropologia – UNIFAi, Factash Editira, 2009, pp. 7-20

- Do Direito Natural ao Direito Fraterno, in “Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito” (RECHTD), 1(1), Janeiro – Junho, 2009, pp. 78-86, ed. electrónica: http://www.rechtd.unisinos.br/index.php?e=1&s=9&a=72

- Pirataria(s) e Direito, in “Justiça na Tribuna”, Agosto 2009.

- Acordo Linguístico e a Política da Lusofonia, in “Res-Publica. Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais”, ano IV, n.º 7/8, 2008, número monográfico sobre “O Acordo ortográfico da Língua Portuguesa”, pp. 11-15 (recebido em 2009).

- Reflexões sobre o Direito Contemporâneo, in “Revista Páginas de Filosofia”, Universidade Metodista de São Paulo, São Paulo, Agosto de 2009, vol. I, n.º 1, pp. 31-48.

- O que é uma Universidade?, in “Ensino Superior”, n.º 32, Abril / Maio / Junho 2009, p. 15-18. Saíu com título trocado, por lapso.

- Ordem, Segurança e Justiça, in “Justiça na Tribuna”, Julho 2009 (republicado em “O Povo”)

- Cultura & Arte: um jogo de espelhos, in O Intérprete do Logos. Textos em Homenagem a Jean Lauand, org. de Roberto C. G. Castro, São Paulo, Escola Superior de Direito Constitucional / Factash editora, 2009, pp. 159-171.

- Constituição, Utopia e Utopismo - O Exemplo da Constituição Cidadã Brasileira, “Revista Jurídica Cesumar – Mestrado”, vol. 9, n. 1, Janeiro-Junho 2009, pp. 35-55, ed. online: http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/view/1005/740

- Indexações e Liberdades, in “Justiça na Tribuna”, Junho 2009

- Eduardo Lourenço, Socialismo e Heterodoxia, in “Colóquio Letras”, n.º 170, Janeiro / Abril de 2009, pp. 278-286.

- Pessoas ou Instituições?, in “Tribuna”, n.º 24, ano 13, Maio 2009.

- Maleabilidade Nacional e Jurídica, in “Justiça na Tribuna”, Maio de 2009.

- Do Trabalho e da Lei, in “Justiça na Tribuna”Abril, 2009.

- Human and Fundamental Rights and Duties in Portuguese Constitution. Some reflections, in “Prawa Czlowieka”, Katowice, n.º 11, 2008, pp. 116-127 (recebido em Abril de 2009)

- Pedagogia, Poder e Direito, in Direito Universitário e Educação Contemporânea, coord. de André Trindade, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2009, p. 85 ss.

- Socialismo e Direito: entre memórias ideológicas e desafios pós-modernos, in “Finisterra”, Lisboa, 2009.

- Estado de Direito e não-estado de não-direito, in “Justiça na Tribuna”, Março de 2009

- Sociedade, festa e família em Scott Fitzgerald. Uma normatividade civil discreta (1925-1930) in Novas Perspectivas do Direito Privado, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2009, Coord. de Roxana Cardoso Brasileiro Borges / Celso Luiz Braga de Castro / Walber de Moura Agra, pp. 237-248.

- O que é a Justiça? Arqueologia e Heurística de uma Noção de Justiça a partir um passo de um Sermão de Santo António do 4.º Domingo depois da Páscoa, in “Notandum”, n.º 20, 2009 CEMOrOC-Feusp / IJI-Universidade do Porto, pp. 5-14. Ed. Electrónica:
http://www.hottopos.com/notand20/pfc.pdf

- A Kairicidade do Pensamento Neohelénico: a Obra de Evanghélos Moutsopoulous, in “Notandum”, n.º 19, 2009 CEMOrOC-Feusp / IJI-Universidade do Porto, pp. 53-56, ed. Electrónica: http://www.hottopos.com/notand19/pfc.pdf

- Carta sobre a Tese a um Mestrando Bolonhês, in “Revista Internacional d´Humanitats” n.º 16, 2009, CEMOrOc-USP/ Universitat Autònoma de Barcelona; pp. 45-48. Ed. Electrónica:
http://www.hottopos.com/rih16/pfc.pdf
Editado também em “Ensino Superior”, n.º 31, Jan.-Mar. 2009, pp. 14-16.

- Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito – uma Perspectiva Luso-Brasileira, “Revista Internacional d´Humanitats”, 15, 2009, CEMOrOc-Feusp / Univ. Autónoma de Barcelona, pp. 5 a 22. Ed. Electrónica:
http://www.hottopos.com/rih15/pfcvalores.pdf

- Do Primado da Constituição ao Tratado de Lisboa - Ensaio sobre as Fontes do Direito, in “Interesse Público” número 52, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2009, pp. 115-145.

- Justiça, Fraternidade e Paz. Da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do novo Paradigma Jurídico, in “Tribuna da Justiça”, Fevereiro 2009.

- Ortografia, Lusofonia e Direito, “Jornal de Notícias”, 16 de Fevereiro de 2009, em colaboração (versão resumida do texto publicado na “Folha de São Paulo”).

- Princípio Republicano e Virtudes Republicanas, in “Revista Mestrado em Direito”, número “Direitos Humanos Fundamentais”, Osasco, EDIFIO, ano 8.º, n.º 2, 2008 (saiu em Fevereiro de 2009), pp. 145-174.

- Politeia and Arete. Archeology of Senses and Hellenic Legacy, in Η ΕΝΝΟΙΑ ΤΟΨ ΠΟΛΙΤΗ ΣΤΗΝ ΑΡΞΑΙΑ ΕΛΛΗΝΙΚΕ ΦΙΛΟΣΟΦΙΑ, The Notion of Citizenship in Ancient Greek Philosophy, ed. de E. Moutosopoulos e M. Protopapas-Marneli, Atenas, Academia de Atenas, 2009, pp. 146-160.

- Ortografia, Lusofonia e Direito, “Folha de São Paulo”, 1 de Fevereiro de 2009, em colaboração.

Pensar o Estado

Acaba de sair "Pensar o Estado".

Pensar o Estado é preciso. E é preciso fazê-lo sem dogmatismos e preconceitos.
No presente livro discutem-se temas como a relação entre as Instituições e as Pessoas, a Razão e as Razões de Estado, o seu segredo e o seu sentido, o terrorismo e a pirataria e os desafios que ao Estado colocam, a formação mítica, utópica e ideológica da Constituição do Estado, no trabalho das constituintes, e os novos passos para uma democracia global, designadamente por esforços de federalização.

Na Assembleia parlamentar do Ceará

Uma interessante sessão teve lugar a 9 de Novembro de 2009 na Assembleia parlamentar do Estado do Ceará. Fomos convidado a falar sobre "Macrodemocracia e Microditaduras".

Na foto, a mesa, com o Prof. Willis Santiago Guerra Filho, e, presindo, o Reitor Prof. Teodoro.

Congresso Internacional de Direito Constitucional

Foto da mesa presidida pelo Procurador da Fazenda Dr. Luiz Dias Martins Filho, e com a participação do constitucionalista Prof. Dimas Macedo e da Prof.ª Carolina Campos de Saboya, que foi debatedora. Falou também na ocasião o Prof. Luiz Guilherme Conci (que não se encontra na foto).

Foi um memorável evento, em Fortaleza, no início deste Novembro de 2009, para que fomos convidado pelo emérito constitucionalista Professor Paulo Bonavides. E em que estiveram presentes excelentes palestrantes brasileiros e estrangeiros...

mais um Mestrado!

Arguente no Mestrado do Bacharel Pedro Capra Vieira, Referendo. Mecanismo de Democracia Direta no Espaço Europeu, orientado pelo Prof. Doutor Manuel Loff, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no Mestrado em História das Relações Internacionais e Cooperação, no dia 27 de Outubro de 2009.

Foto em Tiradentes, 2009

Com o Prof. Doutor Ernesto Castro Leal, em Tiradentes. Foto colhida no blog Rocinante.

Comentários à Constituição brasileira: obra de referência essencial

Acabamos de receber o portentoso volume.

O nosso contributo nela foi o artigo inicial do título IV, Da Organização dos Poderes- Do Conceito de Poder Legislativo, in Comentários à Constituição Federal de 1988, coord. Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra, Rio de Janeiro, Forense, 2009, pp. 864-868.

Neoconstitucionalismo: uma obra essencial

Acaba de sair uma obra que é um marco nas letras jurídicas internacionais, e no Direito Constitucional em particular. Trata-se de
Neoconstitucionalismo, coord. de Regina Quaresma, Maria Lucia de Paula Oliveira, Farlei Martins Riccio de Oliveira, Rio de Janeiro, Forense, 2009. Nela muito honrosamente fomos convidado para escrever o prefácio e um artigo. Mas é pelos demais textos, como é óbvio, que este livro se notabiliza.

X Seminário Internacional: Filosofia e Educação, São Paulo

- Ensinar e Compreender as Instituições e o Estado. Desconstruindo Mitos Pedagógicos e Legitimadores, conferência de abertura do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições, no dia 25 de Setembro (resumo publicado nos “Anais do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições”, São Paulo, CEMOROC – EDF- FEUSP, Núcleo de Antropologia – UNIFAi, Factash Editira, 2009, pp. 7-20).

VIII Colóquio Antero de Quental em Minas Gerais

- VIII Colóquio Antero de Quental, Anfiteatro do campus Santo António da UFSJ – Universidade Federal de São João del Rei, em Minas Gerais, participação com intervenções em todos os dias do colóquio

- Ideologia e utopia nas últimas Constituintes brasileira e portuguesa – Algumas linhas de leitura, no contexto do VIII Colóquio Antero de Quental.

- Debatedor da conferência “O contexto Histórico da Encíclica Mirari Vos (1832), pelo Prof. Antônio Gaspareto (UFJF), no contexto do VIII Colóquio Antero de Quental.

Mais dois livros em lançamento

Lançamento de mais dois livros em São Paulo, no dia 25 de Setembro de 2009, na Escola Superior de Direito Constitucional, com alocuções dos Professores Doutor Marcelo Lamy e Doutor Jean Lauand.

Prova ENADE a partir de texto de O Ponto de Arquimedes

QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)

(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.

(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.

(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.

(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado

Mais um livro no Brasil

Acaba de sair mais um livro, no Brasil. É o Breve Tratado da (In)Justiça, com a chancela da Quartier Latin

O título deste livro, longe de revelar a perda de todo o sentido das proporções. não deixa de levar consigo uma enorme dose de auto-ironia. A Justiça (e a injustiça) é insusceptível de se condensar em tratado. Há, assim, desde o início, uma irónica "contraditio in terminis". Desiludir-se-ão ainda os que neste livro buscarem a história ou a crítica das inúmeras teorias da Justiça, que (como proverbialmente se dizia) desde as velhas feiras do livro de Leipzig se foram acumulando a ritmo acelerado.

Em Portugal, o livro irmão deste é o Tratado da (In) Justiça, publicado pela Quid Juris.

Última Nomeação - no Canadá

Última nomeação: Professor Associado ao Departamento de Direito e Justiça da Université Laurentienne / Laurentian University

Pequeno CV académico

CURRICULUM VITAE
Paulo Ferreira da Cunha


Paulo (Jorge Fonseca) Ferreira da Cunha (Porto, 1959) é profissionalmente constitucionalista e cultor da Filosofia do Direito. Doutor em Direito pelas Universidades de Paris II e Coimbra, é Catedrático da Faculdade de Direito da Univ. do Porto, na Univ. Lusófona do Porto e na Escola Superior de Direito Constitucional (São Paulo), Professor associado ao Departamento de Direito e Justiça da Univ. Laurentienne (Canadá), Vice-Presidente Internacional do Observatório Constitucional, Director Académico Internacional do CEMOrOc da Univ. de São Paulo, Professor Conferencista da Univ. Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e Fundador e Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar.

Depois de ter cursado Direito em Coimbra, na Licenciatura e no Mestrado (ambos de Ciências Jurídico-Políticas), fez o seu primeiro Doutoramento na Universidade de Paris II (Univ. de Direito, Economia e Ciências Sociais).
De regresso à sua alma mater, apresentou três anos depois novo Doutoramento, agora em Direito Constitucional (Ciências Jurídico-Políticas), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em ambos os casos, obteve as mais altas classificações, por unanimidade dos júris. A sua Agregação em Direito, na área de Ciências Jurídicas Públicas, viria a ser feita já na Universidade do Minho, onde ajudou a fundar a Licenciatura em Direito.
Como jurisconsulto, tem elaborado pareceres em questões administrativas e penais com implicações constitucionais. Foi advogado e viria a ceder a vaga de auditor de justiça, que o levaria à carreira da Magistratura judicial, para uma dedicação total à Academia. Pediria também a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogado.

Tem proferido conferências e leccionado em algumas das melhores Universidades e instituições jurídicas da Europa, África e Américas.
Em 2001, por concurso e unanimidade do júri, foi nomeado para a primeira vaga de Catedrático do grupo de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde fundou o Instituto Jurídico Interdisciplinar, de que é Director. Tem ocupado vários cargos universitários: membro de conselhos executivos e científicos, presidente de assembleia de representantes, membro de senado, de assembleia de universidade, etc.
Pertence, entre outras, à Académie européenne de théorie du droit, em Bruxelas, à Natural Law Society, de Nova Iorque, e à International Association of Constitutional Law.
Publicou mais de 400 artigos e afins e mais de 75 livros, editados em mais de 8 línguas, em 12 países.
É Co-Director dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, e das revistas Notandum e Mirandum, e membro, entre outros, de Conselhos de Silesian Journal of Legal Studies, Essais de Philosophie Pénale et de Criminologie, EYΔIKIA, Revista Brasileira de Direito Constitucional, e Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, etc.
Ganhou um dos Prémios Jabuti para o melhor livro de Direito em 2007, com o seu Direito Constitucional Geral, editado no Brasil pela Método e em Portugal pela Quid Juris, e em 2006 menção honrosa do Prémio da SHIP pelo seu Lusofilias, editado em Portugal pela Caixotim.



Referências curriculares publicadas

• Artigo Enciclopédia Verbo, edição século XXI, Lisboa / São Paulo, Verbo, 1999, vol. VIII, cols. 780-782.

• “Elogio” proferido na Sala dos Capelos, na sessão do seu “Doutoramento solene” pela Faculdade de Direito de Coimbra, in Separata do “Boletim da Faculdade de Direito”, vol. LXXII, Coimbra, 1996, pp. 425-443, máx. p. 437.


- Percurso Académico e Profissional mais relevante

16. 06. 1984 Licenciado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra)
1986 Advogado (admissão na Ordem dos Advogados)
26. 07.1988 Mestre em Direito. Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra)
2. 10. 1989 Assistente (Univ. Porto)
4. 11. 1992. Doutor em Direito (Univ. de Direito, Economia e Ciências Sociais de Paris, Paris II)
12. 11.1993 Professor Convidado (Univ. Minho)
27.04. 1995 Doutor em Direito. Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra)
19. 12.1995 Professor Auxiliar
16. 12. 1997 Professor Associado (Direito - Ciências Jurídicas Públicas)
04. 02. 2000 Agregado em Direito, Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho)
19. 12. 2001 Professor Catedrático de Direito (Univ. Porto).

21. 04. 2002 Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar (Univ. Porto)


Algumas Sociedades Científicas a que pertence ou pertenceu

Academia Oikos, (titular da cadeira n.º 25 - Farias de Brito), Academia Skepsis, São Paulo – Presidente da Secção de Direito, Académie Européenne de Théorie du Droit, Bruxelas, membro correspondente, Associação dos Cientistas Sociais do Espaço Lusófono, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-geral (1994), Associação Portuguesa de Ciência Política, membro fundador, Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, membro fundador, Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (membro fundador), Center of the Study of the Great Ideas, Chicago, Centro de Estudos do Pensamento Português (Universidade Católica Portuguesa), Centro de História da Cultura (Universidade Nova de Lisboa), Centro Europeo di Studi su Mito e Simbolo, Messina, Equipe Internationale Interdisciplinaire de Philosophie Pénale (Institut de Criminologie, Université Paris II), Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Membro Honorário, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), International Association of Constitutional Law / Association Internationale de Droit Constitutionnel, Natural Law Society, Nova Iorque, Observatório Constitucional, Vice-Presidente Internacional, Personne, Cultures et Droit, equipa do Réseau International "Droits Fondamentaux" (constando também do Répertoire des Enseignants et Chercheurs Francophones dans le domaine des Droits Fondamentaux). www.aupelf-uref.org/rdf/ ; http://www.aupelf-uref.org/pcd/ (até Novembro de 2001), Section de Philosophie Pénale de l'Institut Michel Villey pour la culture juridique et la philosophie du droit (Université Paris II) (até 1 de Abril de 1999, tendo passado depois para o âmbito do Institut de Criminologie, na EIIPP, Equipe Internationale Interdisciplinaire de Philosophie Pénale), Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Società Internazionale per l'Unità delle Scienze, Génova, Société Française d'Étude du XVIIIe Siècle (constando do Répertoire international des dix-huitièmistes), U.K. Association for Legal and Social Philosophy, Londres

Algumas entidades científico-editoriais de cujos conselhos é membro:
“Bibliothèque de Philosophie Comparée”, Bordéus, “Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros” – Co-director, “Conflits Actuels. Revue d’étude politique”, “Dikaiomata toi Anthropoi, Revue Hellénique des Droits de l’Homme”, “Direitos Fundamentais & Justiça”, revista da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre, “Ensino Superior”,“Essais de Philosophie Pénale et de Criminologie”, Institut de Criminologie de Paris, “Notandum” – Co-director, “Páginas de Filosofia”, Faculdade de Filosofia da Universidade Metodista de São Paulo, “Respublica - Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais”, “Revista Brasileira de Direito Constitucional”, “Revista Brasileira de Estudos Constitucionais”; “Revista Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA – Universidade Federal do Pará”; “Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados”; “Revista de Direito Público”; “Revista electrónica “História Constitucional”, Univ. de Oviedo; “Revista Internacional de Filosofía Práctica”, Buenos Aires, “Revue Internationale de Criminologie et de Philosophie du Droit Pénal”, “Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais”, Colecção “Direito & Arte”, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, Brasil, EYDIKIA, “Revista de Direito Electrónico”, Brasil, Colecção Erasmus – editora Quid Juris, Presidente do conselho editorial, “Revista Páginas de Filosofia” do Curso de Filosofia da Universidade Metodista de São Paulo, Revista “Pólis”, “Silesian Journal of Legal Studies”, Katowice, “Finisterra”, Lisboa.



Alguns periódicos e obras colectivas em que colaborou ou colabora


Anuário da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Anuario de Derecho, Buenos Aires, Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Stuttgart, Archives de Philosophie du Droit, Paris, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, Boletim Informativo do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, São Paulo, Bolletim Telematico de Filosofia Politica, Cadernos de Literatura, Coimbra, Convenit, São Paulo, Cultura. Revista de História e de Teoria das Ideias, Universidade Nova de Lisboa, Derecho Penal online, Buenos Aires, DerectUM, Braga, Dereito. Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Dialletico, Roma, Diccionario Critico de Juristas Españoles, Portugueses e Latinoamericanos, Saragoça / Barcelona, Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, Ensino Superior, Lisboa, Essais de Philosophie Pénale et de Criminologie, ΕΓΔΙΚΙΑ, Atenas, Fides. Direito e Humanidades, Porto, Filosofia Oggi, Génova, Finisterra, Lisboa, Historia Constitucional, Oviedo, Humanidades e Tecnologias, Lisboa, Indústria. Revista de Empresários e Negócios, Lisboa, Justiça & Cidadania, Porto, Lusíada, Lisboa, Mirandum, São Paulo, Mundo Legal, Nomos, Fortaleza, Nomos. Revista Portuguesa de Filosofia do Direito e do Estado, Lisboa, Notandum, São Paulo, Nova Águia, Lisboa, Nova Renascença, Porto, O Direito, Lisboa, Páginas de Filosofia, São Paulo, Philosophy of Law: an Encyclopaedia, Nova Iorque, Pólis. Revista de Estudos Jurídico-Políticos, Lisboa, Psicologia, Educação, Cultura, Porto, Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, Florença / Pádua, Res Publica. Revista Lusófona de Ciência Política e de Relações Internacionais, Lisboa, Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, São Paulo, Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Revista da Faculdade de Letras, Universidade do Porto, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, Revista de Estudios Historico-Juridicos, Valparaiso, Revista de Humanidades e Tecnologias, Lisboa, Revista del Poder Judicial, Madrid, Revista Internacional d’Humanitats, Barcelona, Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Revista Portuguesa de Filosofia, Braga, Revista Telematica de Filosofia del Derecho, Revista Española de Filosofía Medieval, Saragoça, Revue Internationale de Criminologie et Philosophie Pénale, Paris, Ex-Constats et Prospective, Paris, Revue Internationale de Philosophie Pénale et de Criminologie de l'Acte, Paris, Revue Juridique Politique et Economique du Maroc, Rabat, Rivista Internazionale di Filosofia del Dirito, Roma, Roteiros, Instituto Dom João de Castro, Lisboa, Scientia Iuridica, Braga, Teoremas de Filosofia, Braga, Teoria del Diritto e dello Stato, Turim, Tribuna, Porto, Vera Lex - International Journal of Natural Law and Right, Nova Iorque, Verbo - Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura (1.ª edição e edição "séc. XXI"), Lisboa /São Paulo, Vértice, nova série, Lisboa, Videtur - Letras, São Paulo, Videtur, São Paulo, Zoom. Revista do Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais, Braga, ΦΙΛΟΣΟΦΙΑ, Academia de Atenas.



- Livros publicados

- I – Obras científicas, filosóficas, e afins

- (1) O Procedimento Administrativo, Coimbra, Almedina, 1987 (esgotado), (2) Quadros Institucionais - do social ao jurídico, Porto, Rés, 1987 (esgotado); refundido e aumentado no volume, (2 a) Sociedade e Direito. Quadros Institucionais, Porto, Rés, 1990, (3) Introdução à Teoria do Direito, Porto, Rés, 1988 (esgotado), (4) Noções Gerais de Direito, Porto, Rés, 1.ª ed., 1988, 2.ª ed. 1991, outras eds. ulteriores (em colaboração). Edição bilingue português-chinês, revista. adaptada e muito aumentada: Noções Gerais de Direito Civil, I, trad. de Vasco Fong Man Chong, Macau, Publicações O Direito, ed. subsidiada pelo Instituto Português do Oriente e Associação dos Advogados de Macau, 1993), (5) Problemas Fundamentais de Direito, Porto, Rés, 1988 (esgotado), (6) Direito, Porto, Edições Asa, 1990; 2.ª ed. 1991; 3.ª ed., 1994 (esgotado), (7) Mito e Constitucionalismo. Perspectiva conceitual e histórica, Coimbra, 1988, Separata do “Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra“, vol. III, Coimbra, 1990 (esgotado), (8) Pensar o Direito I. Do realismo clássico à análise mítica, Coimbra, Almedina, 1990, (9) Direito. Guia Universitário, em colaboração, Porto, Rés, 1990, (8 b) Pensar o Direito II. Da Modernidade à Postmodernidade, Coimbra, Almedina, 1991, (10) História da Faculdade de Direito de Coimbra, Porto, Rés, 1991, 5 vols. (com colaboração), (11) Princípios de Direito. Introdução à Filosofia e Metodologia Jurídicas, Porto, Rés, 1993, (12) Para uma História Constitucional do Direito Português, Coimbra, Almedina, 1995 (esgotado), (13) Tópicos Jurídicos, Porto, Edições Asa, 1.ª e 2.ª ed., 1995 (esgotado), (14) "Peço Justiça!", Porto, Edições Asa, 1995 (esgotado) – há edição em Braille, Porto, Centro Prof. Albuquerque e Castro, n.º 1176, 8 v., (15) Amor Iuris, Filosofia Contemporânea do Direito e da Política, Lisboa, Cosmos, 1995 (esgotado), (16) Constituição, Direito e Utopia. Do Jurídico-Constitucional nas Utopias Políticas, Coimbra, Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Iuridica, Coimbra Editora, 1996, (17) Peccata Iuris. Do Direito nos Livros ao Direito em Acção, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 1996, (18) Arqueologias Jurídicas. Ensaios juridico-humanísticos e jurídico-políticos, Porto, Lello, 1996, (19) Lições Preliminares de Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 1998, esgotado, há 2.ª ed., 3.ª ed. no prelo, (20) A Constituição do Crime. Da substancial constitucionalidade do Direito Penal, Coimbra, Coimbra Editora, 1998, (21) Instituições de Direito. I. Filosofia e Metodologia do Direito, Coimbra, Almedina, 1998 (organizador e co-autor), (22) Res Publica. Ensaios Constitucionais, Coimbra, Almedina, 1998, (23) Lições de Filosofia Jurídica. Natureza & Arte do Direito, Coimbra, Almedina, 1999, (24) Mysteria Ivris. Raízes Mitosóficas do Pensamento Jurídico-Político Português, Porto, Legis, 1999, (25) Le Droit et les Sens, Paris, L’Archer, dif. P.U.F., 2000, (26) Teoria da Constituição, vol. II. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Lisboa, Verbo, 2000, (27) Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000, (20 a) Instituições de Direito. vol. II. Enciclopédia Jurídica, (organizador e co-autor), Coimbra, Almedina, 2000, (28) Responsabilité et culpabilité. Abrégé juridique pour médecins, Paris, P.U.F., 2000 (esgotado), (29) O Ponto de Arquimedes. Natureza Humana, Direito Natural, Direitos Humanos, Coimbra, Almedina, 2001, (30) Propedêutica Jurídica, Campinas, São Paulo, Millennium, 2001 (em colaboração com Ricardo Dip), (31) Lições Preliminares de Filosofia do Direito, 2.ª edição revista e actualizada, Coimbra, Almedina, 2002, (25 a) Teoria da Constituição, vol. I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lisboa, Verbo, 2002, (32) Faces da Justiça, Coimbra, Almedina, 2002, (33) Direitos Humanos. Teorias e Práticas, Coimbra, Almedina, 2003 (org.), com Prefácio de Jorge Miranda, (34) O Século de Antígona, Coimbra, Almedina, 2003, (35) Teoria do Estado Contemporâneo (org.), Lisboa / São Paulo, Verbo, 2003, (36) Política Mínima, Coimbra, Almedina, 2003 (esgotado, há 2.ª ed.), (37) Miragens do Direito. O Direito, as Instituições e o Politicamente Correto, Campinas, São Paulo, Millennium, 2003, (38) Droit et Récit, Québec, Presses de l’Université Laval, 2003, (39) Memória, Método e Direito, Coimbra, Almedina, 2004 (esgotado), (40) O Tímpano das Virtudes, Coimbra, Almedina, 2004, (41) Filosofia do Direito – Primeira Síntese, Coimbra, Almedina, 2004 (esgotado), (42) Direito Natural, Religiões e Culturas, org., Coimbra, Coimbra Editora, 2004, (43) Anti-Leviatã, Porto Alegre, Sérgio Fabris, 2005, (44) Repensar a Política. Ciência & Ideologia, Coimbra, Almedina, 2005 (esgotado; há nova ed.), (45) Lusofilias. Identidade Portuguesa e Relações Internacionais, Porto, Caixotim, 2005 (Menção Honrosa da SHIP), (46) Escola a Arder, Lisboa, O Espírito das Leis, 2005, (35 a) Política Mínima, 2.ª ed., corrigida e actualizada, Coimbra, Almedina, 2005, (47) Novo Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 2005, (48) História do Direito. Do Direito Romano à Constituição Europeia, Coimbra, Almedina, 2005 (em colaboração com Joana de Aguiar e Silva e António Lemos Soares), (49) Direito Natural, Justiça e Política, org., Coimbra, Coimbra Editora, vol. I, 2005, (50) O Essencial sobre Filosofia Política Medieval, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005, (51) O Essencial sobre Filosofia Política Moderna, Lisboa, INCM, 2006, (52) Per-Curso Constitucional. Pensar o Direito Constitucional e o seu Ensino, Prefácio de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, São Paulo, CEMOROC- EDF-FEUSP, Escola Superior de Direito Constitucional, Editora Mandruvá, 2006 (esgotado), (53) O Essencial sobre Filosofia Política da Antiguidade Clássica, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006, (54) Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006, (55) Raízes da República. Introdução Histórica ao Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 2006, (56) Direito Constitucional Geral, Lisboa, Quid Juris, 2006, (57) Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 2006, (55 a) Direito Constitucional Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira, São Paulo, Método, 2006 (Prémio Jabuti para o melhor livro de Direito), (58) Constituição da República da Lísia, Porto, Ordem dos Advogados, 2006, (59) A Constituição Viva. Cidadania e Direitos Humanos, Porto Alegre, Editora do Advogado, 2007, (45 a) Repensar a Política. Ciência & Ideologia, 2.ª ed., revista e actualizada, Coimbra, Almedina, 2007, (60) Direito Constitucional Aplicado, Lisboa, Quid Juris, 2007, (61) O Essencial sobre Filosofia Política Liberal e Social, Lisboa, INCM, 2007, (62) O Essencial sobre Filosofia Política Romântica, Lisboa, INCM, 2007, (63) Manual de Retórica & Direito, Lisboa, Quid Juris, 2007, colaboração com Maria Luísa Malato, (64) Constituição, Crise e Cidadania, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2007, com Prefácio de Paulo Bonavides, (65) Direito Constitucional e Fundamentos do Direito, Rio de Janeiro / São Paulo / Recife, Renovar, 2008, (66) Comunicação e Direito, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008, (67) Tratado da (In)Justiça, Lisboa, Quid Juris, 2008, (68) Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008, (69) Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais, Belo Horizonte, Forum, 2008, (70) O Essencial sobre Filosofia Política Contemporânea (1887-1939), Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008, (71) O Essencial sobre Filosofia Política do séc. XX (depois de 1940), Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008, (72) Filosofia Jurídica Prática, Lisboa, Quid Juris, 2009, (73) Direito Constitucional & Filosofia do Direito, Porto, Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros (coord.), 2009, (74) Da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Osasco, São Paulo, Edifieo, 2008, (75) Geografia Constitucional. Sistemas Juspolíticos e Globalização, Lisboa, Quid Juris, 2009, (76) Direito & Literatura, coord., Porto / São Paulo, 2009; (77) Síntese de Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 2009.



II – Livros de Ficção:

(1) Tratado das Coisas não Fungíveis, Porto, Campo das Letras, 2000; (2) E Foram Muito Felizes, Porto, Caixotim, 2002; (3) Escadas do Liceu, São Paulo, Mandruvá, 2004; (4) Livro de Horas Vagas, São Paulo, Mandruvá, 2005.

ABERTURA

Este blog destina-se a ir publicando curricula e materiais afins, que nos são requeridos pelas burocracias com uma inusitada frequência.