Comentários à Constituição brasileira: obra de referência essencial

Acabamos de receber o portentoso volume.

O nosso contributo nela foi o artigo inicial do título IV, Da Organização dos Poderes- Do Conceito de Poder Legislativo, in Comentários à Constituição Federal de 1988, coord. Paulo Bonavides, Jorge Miranda, Walber de Moura Agra, Rio de Janeiro, Forense, 2009, pp. 864-868.

Neoconstitucionalismo: uma obra essencial

Acaba de sair uma obra que é um marco nas letras jurídicas internacionais, e no Direito Constitucional em particular. Trata-se de
Neoconstitucionalismo, coord. de Regina Quaresma, Maria Lucia de Paula Oliveira, Farlei Martins Riccio de Oliveira, Rio de Janeiro, Forense, 2009. Nela muito honrosamente fomos convidado para escrever o prefácio e um artigo. Mas é pelos demais textos, como é óbvio, que este livro se notabiliza.

X Seminário Internacional: Filosofia e Educação, São Paulo

- Ensinar e Compreender as Instituições e o Estado. Desconstruindo Mitos Pedagógicos e Legitimadores, conferência de abertura do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições, no dia 25 de Setembro (resumo publicado nos “Anais do IX Seminário Internacional: Filosofia e Educação, Antropologia e Educação – Pessoa e Instituições”, São Paulo, CEMOROC – EDF- FEUSP, Núcleo de Antropologia – UNIFAi, Factash Editira, 2009, pp. 7-20).

VIII Colóquio Antero de Quental em Minas Gerais

- VIII Colóquio Antero de Quental, Anfiteatro do campus Santo António da UFSJ – Universidade Federal de São João del Rei, em Minas Gerais, participação com intervenções em todos os dias do colóquio

- Ideologia e utopia nas últimas Constituintes brasileira e portuguesa – Algumas linhas de leitura, no contexto do VIII Colóquio Antero de Quental.

- Debatedor da conferência “O contexto Histórico da Encíclica Mirari Vos (1832), pelo Prof. Antônio Gaspareto (UFJF), no contexto do VIII Colóquio Antero de Quental.

Mais dois livros em lançamento

Lançamento de mais dois livros em São Paulo, no dia 25 de Setembro de 2009, na Escola Superior de Direito Constitucional, com alocuções dos Professores Doutor Marcelo Lamy e Doutor Jean Lauand.

Prova ENADE a partir de texto de O Ponto de Arquimedes

QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)

(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.

(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.

(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.

(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado

Mais um livro no Brasil

Acaba de sair mais um livro, no Brasil. É o Breve Tratado da (In)Justiça, com a chancela da Quartier Latin

O título deste livro, longe de revelar a perda de todo o sentido das proporções. não deixa de levar consigo uma enorme dose de auto-ironia. A Justiça (e a injustiça) é insusceptível de se condensar em tratado. Há, assim, desde o início, uma irónica "contraditio in terminis". Desiludir-se-ão ainda os que neste livro buscarem a história ou a crítica das inúmeras teorias da Justiça, que (como proverbialmente se dizia) desde as velhas feiras do livro de Leipzig se foram acumulando a ritmo acelerado.

Em Portugal, o livro irmão deste é o Tratado da (In) Justiça, publicado pela Quid Juris.